A nova Carteira de Identidade Nacional que irá substituir o RG passará a ser emitida em todo o território nacional a partir desta quinta-feira, 11 de janeiro. Com isso, o documento antigo passa a ter limite de validade e todos os cidadãos deverão emitir o modelo novo. Veja mais detalhes nesta matéria!

Com a prorrogação do prazo dado pelo governo para que os estados e o Distrito Federal se adequassem ao novo modelo de documento — postergado do dia 6 de dezembro do ano passado até a data de amanhã, 11 de janeiro de 2024 — agora a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será feita em todo o território nacional.

Até dezembro de 2023, segundo o Ministério de Gestão e Inovação, mais de dois milhões de brasileiros já haviam emitido suas novas carteiras de identidade nos 13 estados que já estavam emitindo o novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O intuito do novo documento, diz o governo, é melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e diminuir a quantidade de fraudes no país, pois o mesmo fará uso do número do CPF do cidadão, deixando de lado o número do RG do antigo documento de identificação.

A ideia, portanto, é que todo cidadão brasileiro deve atualizar seu documento para ficar em dia e evitar demais dores de cabeça quando o atual RG passar a não ser mais aceito como identificação em território nacional.

Vale ressaltar que a nova CIN não terá campo determinado para “sexo”, “nome”, nem “nome social” para distinções, pois o CPF será considerado a informação única do documento.

Como emitir seu novo documento

Para emitir sua nova Carteira de Identidade Nacional, você precisará comparecer a um órgão de identificação em seu estado, levando consigo sua certidão de nascimento ou de casamento, versão física ou digital, além da sua carteira de CPF regularizada. Dependendo do seu estado, é possível que seja necessário agendar a sua visita ao órgão público emissor, e como é o caso de São Paulo e no Rio de Janeiro, isso pode ser feito através do Poupatempo e do Detran, respectivamente.

A primeira via da CIN é gratuita, mas a partir de sua emissão, todas as outras vias passarão a ser pagas, com a taxa variando dependendo do seu estado. Assim como a CNH, a nova carteira também possui uma versão digital, acessada pelo aplicativo Gov.br — disponível para Android e iPhone (iOS).

Para a inclusão de outros números de documento como título de eleitor, carteira de habilitação nacional, ou qualquer outro, incluindo condições de saúde ou símbolos de acessibilidade, você precisará apresentar os documentos necessários ou laudos médicos durante o processo de emissão da nova carteira de identidade.

Qual a validade da nova Carteira de Identidade Nacional?

A validade do novo documento depende da idade de seu titular:

•         No caso de crianças de 0 a 12 anos incompletos, ela é de cinco anos;

•         Para maiores de 12, até os 60, ela valerá por 10 anos;

•         Agora, quem passar dos 60 anos de idade, o documento não terá vencimento determinado.

Por que a CIN irá substituir o RG?

O objetivo do novo documento é coibir casos de fraudes de identidade e manter a identificação do cidadão sob um único número, o do CPF, já que o mesmo tem que ser emitido para que o brasileiro tenha acesso a uma grande gama de direitos dentro do território nacional. O RG era emitido por estado, logo um mesmo número de identidade pode existir em cada um dos 26 estados e Distrito Federal.

Dessa maneira, o antigo número de identificação contido em seu RG não será mais utilizado, ao mesmo tempo simplificando o processo de identificação e mantendo seu cadastro sob o CPF e fazendo uso somente deste número entre todos os outros documentos de pessoa física ou jurídica no Brasil, como a CNH, o título de eleitor, a carteira de trabalho, etc.

O antigo RG continuará a ser válido em todo o Brasil até o dia 28 de fevereiro de 2032, então há ainda bastante tempo para fazer a atualização para a nova CIN. No entanto, salientamos que o quanto antes ela for emitida, melhor: não deixe para fazer isso na última hora!