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Abertas as inscrições para a doação de 755 terrenos em Água Clara

11 de setembro de 2023 Água Clara
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Conforme anunciado pela prefeita Gerolina, durante o desfile da Independência, começou nesta segunda-feira (11), as inscrições para a doação de 755 lotes para a população de Água Clara, que seguirão até o dia 11 de outubro no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Maria Teixeira da Silva, número 367, no bairro Jardim das Palmeiras. 

Critérios 

• Residir no Município por no mínimo 01 ano;

• Não possuir bens imóveis em nome do requerente/cônjuge;

• Não ter recebido qualquer título, imóvel de propriedade do município, estado ou união em qualquer época, bem como, cônjuge.

• FAIXAS DE RENDA:

De 1 a 3 salários mínimos (possuir inscrição no Cadastro Único);

De 3 a 6 salários mínimos;

De 6 a 10 salários mínimos;

 

Documentos exigidos de solteiros

• Cópia de RG ou CNH;

• Cópia de CPF;

• Cópia de Certidão de Nascimento Atualizada no prazo de 90 dias;

• Cópia de Título de Eleitor que comprove domicilio eleitoral no município;

• Cópia de Carteira de Trabalho (Primeira página e pagina do último vínculo empregatício);

• Cópia dos 3 últimos holerites;

• Em caso de Autônomo – Preencher Declaração de Rendimento Mensal;

• Caso Tenha Membro Familiar Portador de Deficiência necessário Cópia de Laudo Médico especificando CID da Deficiência;

• Caso tenha filhos menores necessário os seguintes documentos dos Infantes:

✓ Cópia de Certidão de Nascimento;

✓ Cópia de RG (se tiver);

✓ Cópia de CPF (se tiver);

 

Formas de comprovação de residência

 

✓ Cópia de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Autenticado;

✓ Cópia de Conta de Energia Elétrica, Água ou Internet Fixa em seu nome;

Cópia de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis das comarcas de Água Clara e Ribas do Rio Pardo em nome do Interessado emitida no prazo de 90 dias;

 

Documentos para casados ou conviventes

 

• Cópia de RG ou CNH de ambos os cônjuges;

• Cópia de CPF de ambos os cônjuges;

• Cópia de Certidão de Casamento Atualizada ou Escritura Pública de Convivência;

• Cópia de Título de Eleitor de ambos os cônjuges que comprove domicilio eleitoral no município;

• Cópia de Carteira de Trabalho (Primeira página e pagina do último vínculo empregatício) de ambos os cônjuges;

• 03 últimos holerites;

• Em caso de Autônomo – Preencher Declaração de Rendimento Mensal de ambos os cônjuges;

• Caso Tenha Membro Familiar Portador de Deficiência necessário Cópia de Laudo Médico especificando CID da Deficiência;

• Caso tenha Filhos Necessário os seguintes documentos dos Infantes:

✓ Cópia de Certidão de Nascimento;

✓ Cópia de RG (se tiver);

✓ Cópia de CPF (se tiver);

 

FORMAS DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Formas de comprovação de residência 

✓ Cópia de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Autenticado;

✓ Cópia de Conta de Energia Elétrica, Água ou Internet Fixa em seu nome;

 

Cópia de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis das comarcas de Água Clara e Ribas do Rio Pardo em nome do Interessado emitida no prazo de 90 dias.

 



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