Conforme anunciado pela prefeita Gerolina, durante o desfile da Independência, começou nesta segunda-feira (11), as inscrições para a doação de 755 lotes para a população de Água Clara, que seguirão até o dia 11 de outubro no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Maria Teixeira da Silva, número 367, no bairro Jardim das Palmeiras.
Critérios
• Residir no Município por no mínimo 01 ano;
• Não possuir bens imóveis em nome do requerente/cônjuge;
• Não ter recebido qualquer título, imóvel de propriedade do município, estado ou união em qualquer época, bem como, cônjuge.
• FAIXAS DE RENDA:
De 1 a 3 salários mínimos (possuir inscrição no Cadastro Único);
De 3 a 6 salários mínimos;
De 6 a 10 salários mínimos;
Documentos exigidos de solteiros
• Cópia de RG ou CNH;
• Cópia de CPF;
• Cópia de Certidão de Nascimento Atualizada no prazo de 90 dias;
• Cópia de Título de Eleitor que comprove domicilio eleitoral no município;
• Cópia de Carteira de Trabalho (Primeira página e pagina do último vínculo empregatício);
• Cópia dos 3 últimos holerites;
• Em caso de Autônomo – Preencher Declaração de Rendimento Mensal;
• Caso Tenha Membro Familiar Portador de Deficiência necessário Cópia de Laudo Médico especificando CID da Deficiência;
• Caso tenha filhos menores necessário os seguintes documentos dos Infantes:
✓ Cópia de Certidão de Nascimento;
✓ Cópia de RG (se tiver);
✓ Cópia de CPF (se tiver);
Formas de comprovação de residência
✓ Cópia de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Autenticado;
✓ Cópia de Conta de Energia Elétrica, Água ou Internet Fixa em seu nome;
Cópia de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis das comarcas de Água Clara e Ribas do Rio Pardo em nome do Interessado emitida no prazo de 90 dias;
Documentos para casados ou conviventes
• Cópia de RG ou CNH de ambos os cônjuges;
• Cópia de CPF de ambos os cônjuges;
• Cópia de Certidão de Casamento Atualizada ou Escritura Pública de Convivência;
• Cópia de Título de Eleitor de ambos os cônjuges que comprove domicilio eleitoral no município;
• Cópia de Carteira de Trabalho (Primeira página e pagina do último vínculo empregatício) de ambos os cônjuges;
• 03 últimos holerites;
• Em caso de Autônomo – Preencher Declaração de Rendimento Mensal de ambos os cônjuges;
• Caso Tenha Membro Familiar Portador de Deficiência necessário Cópia de Laudo Médico especificando CID da Deficiência;
• Caso tenha Filhos Necessário os seguintes documentos dos Infantes:
✓ Cópia de Certidão de Nascimento;
✓ Cópia de RG (se tiver);
✓ Cópia de CPF (se tiver);
FORMAS DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Formas de comprovação de residência
✓ Cópia de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Autenticado;
✓ Cópia de Conta de Energia Elétrica, Água ou Internet Fixa em seu nome;
Cópia de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis das comarcas de Água Clara e Ribas do Rio Pardo em nome do Interessado emitida no prazo de 90 dias.