Os vereadores de Campo Grande garantiram o pagamento do piso salarial de enfermagem nesta semana ao aprovarem o projeto de lei que visa a quitações dos valores já na próxima folha do próximo quinto dia útil, beneficiando mais de 4 mil profissionais que atuam no Município e em dez hospitais.

A proposta partiu do Executivo e já foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP). O intuito era utilizar o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura de Campo Grande.

O repasse de R$ 11,8 milhões do Ministério da Saúde irá garantir o pagamento do piso salarial nacional de R$ 4,7 mil, sendo 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais.

A proposta aprovada pela Câmara contempla os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, enfatizou o compromisso e responsabilidade da Casa de Leis. “O projeto refere-se ao piso dos enfermeiros, analisamos tecnicamente com a Procuradoria. Com certeza, no próximo quinto dia útil, a prefeitura poderá pagar os servidores. A Câmara antecipou essa votação para beneficiar os profissionais. Não podemos protelar esse recurso que o trabalhador tem para receber, que veio do Governo Federal”, afirmou o presidente. Ele explicou que o recurso poderia ser repassado em até 30 dias pelo Município, mas o pagamento acabaria sendo feito apenas em outubro.

O vereador Carlão recordou das demais demandas solicitadas pelo Sindicato da categoria e acrescentou que esses ganhos precisam ser construídos em projetos específicos, com a Secretaria de Governo. O presidente assegurou apoio da Câmara nos pleitos da categoria, a exemplo da insalubridade. “Uma coisa é lutar por insalubridade e outras coisas que eles merecem. Outra coisa é autorizar a prefeita a pagar piso nacional que Governo federal repassou o dinheiro. A Câmara não pode segurar isso. Com cuidado e análise técnica, aprovamos em regime de urgência”, disse o presidente.

Na sessão, os vereadores aprovaram emenda excluindo o artigo 6º da proposta. Fica retirado do texto da proposta o artigo que contempla a seguinte informação “fica o Poder Executivo autorizado a editar, por meio de Decreto, regras e critérios para o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso nacional, bem como a abertura de créditos suplementares”.