A construção de quatro unidades prisionais que, juntas, somarão mais 1,6 mil vagas ao Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul foi um dos convênios assinados entre o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e Governo do Estado, durante a entrega de viaturas e equipamentos para as forças de segurança pública do Estado. O evento realizado ontem (28) reuniu o governador Eduardo Riedel, além dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

Conforme o projeto, serão construídas duas unidades de baixa complexidade em Campo Grande, uma em Nova Andradina e outra na cidade de Jardim, com investimento total de aproximadamente R$ 60 milhões.

Durante a solenidade de assinatura para a liberação de recursos para as obras, o ministro Flávio Dino ressaltou que o investimento na área penitenciária representa também um trabalho integrado de combate ao narcotráfico e demais crimes transfronteiriços. “Serão unidades modernas com equipamentos de automatização e espaços para atividades laborais".

Conforme o último Mapa Carcerário, MS possui 20,8 mil custodiados - destes, 38% estão relacionados ao tráfico de entorpecentes, reflexo de o Estado fazer fronteira com dois países produtores de entorpecentes e divisa com outros cinco estados.

A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) também recebeu veículos para atendimento à Escola Penitenciária, Ouvidoria e serviço de inteligência, além de dois caminhões - um de carga seca e outro baú -, totalizando R$ 1.406.500‬,00.

O secretário da Senappen, Rafael Velasco, afirmou que o investimento importante para poder desenvolver algumas áreas que carecem de atenção na execução penal do Estado para poder ter avanços. “Primeiramente, com a geração de vagas, da forma mais moderna que temos, com espaço para trabalho e estudo, além de automação das celas, com uma forma mais simples e compacta de execução”.

Velasco reforçou que, além do investimento em novas vagas e viaturas, a Agepen está recebendo repasse de equipamentos do sistema penitenciário federal, como pistolas .40, portais detectores, raio-x de bagagem e raquetes de detecção de metais, orçados em R$ 1.392.146,00

Além disso, com foco na ressocialização, estão sendo entregues 43 televisores para reforço nas atividades educacionais dos internos, com investimentos na ordem de R$ 113.950,00. “O que vai permitir, por meio da educação à distância, que tenhamos muito em breve, 100% dos custodiados estudando”, disse, destacando também outras iniciativas voltadas ao tratamento penal e reinserção social.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, não tem como discutir segurança pública sem se voltar também ao sistema penitenciário, que é quem recebe todo o resultado das ações policiais desenvolvidas no Estado. "E esse investimento em novas vagas é importante para a manutenção da ordem e segurança nas prisões, bem como para a realização de ações de ressocialização, que também são inerentes ao sistema penal".

Somados, os investimentos entregues e anunciados superam R$ 62,9 milhões. Segundo a Senappen, em novembro, novas entregas serão feitas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul, cujos valores não estão relacionados a este montante.

Mais vagas

Como forma de minimizar a superpopulação carcerária no Estado, além das quatro unidades prisionais anunciadas, projetos em andamento junto à Senappen garantirão a geração de outras 430 vagas, com ampliações presídios de regime fechado da Capital e do interior, com recursos já aprovados. 

Em fase de licitação, está o aumento na oferta de tornozeleiras eletrônicas, que podem ser utilizadas como alternativa à prisão, nos casos que a justiça definir. A previsão é de ampliar o quantitativo atual para até 5.800 tornozeleiras.

O enfrentamento à superlotação é feito, ainda, a partir de ações de ressocialização que contribuem para a não reincidência no crime, bem como refletem na remição da pena e consequente redução no volume de presos. Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos trabalhando, superando em 10% a média nacional, além disso está entre os dez estados brasileiros que mais promovem e inserem detentos em atividades educacionais.