A Argentina impediu pela primeira vez a navegação de embarcações paraguaias alegando falta de pagamento de pedágio pela utilização da hidrovia Paraguai-Paraná. Conforme o jornal paraguaio ABC Color, foi ordenada a interdição da navegação dos rebocadores HB Phoenix, de bandeira boliviana, e HB Grus, de bandeira paraguaia. A embarcação paraguaia estava carregada com soja sul-mato-grossense.

A retenção ocorreu na sexta-feira, no porto de San Lorenzo, província de Santa Fé, na Argentina, e seria até o cancelamento da dívida de US$ 4.232,13 gerada pela falta de pagamento de pedágios, de acordo com as informações do jornal. 

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, vê com extrema preocupação a determinação do governo argentino em desrespeitar o Acordo Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, criando taxas de forma unilateral. 

“O mais grave ainda é a decisão de reter embarcação da empresa paraguaia, subsidiária da empresa brasileira Hidrovias do Brasil, que transportava carga de origem vegetal [grãos] brasileira de procedência do município de Porto Murtinho”, afirmou.

Conforme publicado pelo Correio do Estado em 17 de janeiro, o pedágio começou a ser cobrado a partir do dia 1º de janeiro, no trecho Confluencia-Santa Fé da hidrovia Paraguai-Paraná.

Na prática, a Resolução nº 1023/2022, do Ministério de Transportes da Argentina, autorizou a cobrança de US$ 1,47 por tonelada (R$ 6,95) transportada pelo trecho de 1.180 quilômetros da hidrovia.

O secretário avaliou que a decisão afronta interesses de empresas estabelecidas ou atuantes ao longo do Rio Paraguai, sejam paraguaias, brasileiras, uruguaias ou bolivianas.

“Nos últimos anos tivemos elevados investimentos brasileiros em construção de terminais e aquisição de ativos para navegação. Somente o grupo FV Cereais investiu mais de R$ 300 milhões na construção de terminal em Porto Murtinho”. 

Ainda segundo Verruck, o governo de Mato Grosso do Sul criou um programa de incentivos para exportação pela hidrovia.

“Neste ano podemos exportar mais de 2 milhoes de toneladas a partir de Porto Murtinho. E ainda tivemos dois outros terminais que obtiveram a outorga de autorização na região de Corumbá e outros dois estão em processo de licenciamento”, detalhou.

“Isso sem contar os altos investimentos que empresas produtoras de minério de ferro estão tendo na área portuária e em ativos para navegação [barcaças, empurradores, entre outros]. Enfim, portos, empresas de navegação, agentes fluviais e todo esse segmento, que gera emprego e renda e estimula o setor de exportação e importação, ficam prejudicados com o desrespeito do acordo de livre navegação por parte do governo argentino”, ressaltou. 

REAÇÃO

Em ofício, a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) informou que solicitará ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), ao Ministério dos Transportes, ao Ministério de Portos e Aeroportos, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Marinha do Brasil, que representam o Brasil no acordo, e ao governo de Mato Grosso do Sul “que atuem para que o governo argentino cesse de pronto a cobrança de taxa improcedente e que se convoque reunião extraordinária do Comitê do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná”.

Além de elevar o custo do transporte e causar insegurança institucional, a ação já está gerando prejuízos as empresas e ao Estado brasileiro.

“Na próxima quarta-feira vou apresentar o assunto no grupo de trabalho do MRE do Brasil de questões fronteiriças. Recentemente, o governador Eduardo Riedel esteve com o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, e ficou evidente a prioridade daquele país em desenvolver e potencializar o uso da hidrovia”, avaliou Verruck.

O mesmo ocorreu durante a visita do embaixador do Uruguai, Guilhermo Valles, ao Brasil. Ele também manifestou preocupação com a necessidade do tratado da hidrovia ser respeitado por todos os países signatários.

O titular da Semadesc ainda ressaltou que, em relação aos custos, a mudança pode retirar a competitividade do modal logístico.

“Foi uma medida desnecessária, porque nesse momento nós teríamos que ter um foco na melhoria da infraestrutura para potencializar a competitividade desse modal. Deveríamos estar pensando em tornar essa hidrovia mais competitiva, não em agregar custo”. 

O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Julio César Arriola, afirmou ao jornal ABC que essa determinação argentina é injustificada e que uma nota de reclamação do governo paraguaio foi enviada ao governo da Argentina.

“A implementação da medida de cobrança de pedágio na Comissão do Acordo Aquaviário pela Argentina não se justifica”, afirmou.

Ele frisou que a medida é o primeiro caso em que um país-membro do Acordo Hidroviário Paraguai-Paraná viola os acordos de livre navegação. Em entrevista ao Correio do Estado, em janeiro, Jaime Verruck explicou que o tratado da hidrovia Paraguai-Paraná rege toda a utilização da hidrovia entre Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai. 

“O primeiro ponto é que não poderia ter sido uma decisão unilateral, dado que esse pedágio afeta toda a estrutura de custos da hidrovia. São mais de 20 mil navios que passam diariamente nesse tramo. [O pedágio] afeta toda e qualquer embarcação que esteja subindo ou descendo o rio, afetando importação e exportação”, concluiu Verruck.