Em discussão única desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), está previsto o Projeto de Lei 150/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta declara a Utilidade Pública do Instituto Ismaily 31, com sede no município de Angélica.

O Projeto de Lei 137/2023, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul será analisado em primeira discussão.

Conforme o texto, os estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis, deverão, obrigatoriamente, dispor de cardápio ou menu impresso, em papel, plastificado ou não, além do QR CODE ou cardápio digital, a fim de que o consumidor possa optar entre o menu impresso ou o digital.

Em primeira discussão os parlamentares também votam o Projeto de Lei 156/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro. 

A sessão tem início às 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia, e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de Comunicação da Casa de Leis.