Encerra nesta quarta-feira (31) o prazo para inscrições dos interessados em concorrer ao cargo de conselheiro Tutelar de Água Clara, para o quadriênio 2024/2028, conforme edital publicado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O mandato será de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

As inscrições para concorrer ao cargo deverão ser realizadas, pessoalmente, na Secretaria Executiva do CMDCA/ÁGUA CLARA MS, localizada à Rua Maria Teixeira da Silva, 367 – telefone (67) 3239-1511.

A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 16hs, na Escola Luciano Silvério de Oliveira e a posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024, pela prefeita Gerolina Alves.

A remuneração do Conselheiro Tutelar será equivalente e atribuída ao cargo de DAS 5, bem como gozarão dos Direitos previstos na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. O valor atual do salário de um conselheiro é de R$ 2.780,00.

Requisitos

Entre outros requisitos, concorrer ao cargo é necessário é necessário ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, residir no município, possuir ensino médio completo e não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial.

Por outro lado, são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, sogro e genro ou nora, cunhados, padrasto ou madrasta e enteado ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Documentação

Para inscrição, são necessárias cópias dos seguintes documentos:

RG

CPF

Comprovante de Residência

Título de Eleitor

Comprovante de conclusão do Ensino Médio

Certidão Negativa Eleitoral

Dispensa do Serviço Militar

Certidões Negativas Criminais Federal e Estadual