O Ministério do Trabalho e Emprego deve debater mudanças nas regras do MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de ampliar o número de profissionais que buscam formalização e diminuir a contratação por meio de PJs (Pessoas Jurídicas).

Em entrevistas, o ministro Luiz Marinho defende, entre outras medidas, formas de fazer com que os trabalhadores na informalidade ou contratados de forma ilegal consigam se formalizar. E o MEI seria um caminho.

Dentre as principais alterações estão elevar o valor-limite que autoriza o profissional a abrir um negócio como microempreendedor individual e ampliar o número de funcionários que o autônomo pode ter.

Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas), o órgão tem participado de debates e estudos sobre as mudanças, especialmente no último ano, no âmbito de projeto de lei que tramita no Congresso.

LULA E VOLTOU AO DEBATE NA ELEIÇÃO

O MEI foi criado em 2008, no segundo governo Lula, como forma de enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade.

Uma frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último debate às vésperas do segundo turno da eleição presidencial fez com que as redes bolsonaristas criassem e distribuíssem um fake news sobre MEIs.

Na ocasião, Lula criticou Jair Bolsonaro (PL) por contabilizar MEI como emprego formal e elevar, assim, os números de vagas criadas no país. As redes bolsonaristas distribuíram informação falsa de que ele acabaria com o programa, o que foi desmentido por órgãos de checagem.