Começam a ser pagas as primeiras parcelas do Bolsa Família do mês de janeiro. A partir da próxima quarta-feira (18), os primeiros a receber são os beneficiários com o último dígito NIS (Número de Identificação Social) 1, número impresso no cartão de cada titular.
Seguindo o calendário do Ministério da Cidadania, os pagamentos são disponibilizados na sequência de 1 a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é durante o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número ‘1’, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.
A Caixa Econômica Federal deve disponibilizar cartazes e filipetas nos locais de pagamento - agências, lotéricas e correspondentes bancários, como comércios com a marca Caixa Aqui em todo o Brasil.
A Medida Provisória 1155/2023 garantiu o valor de R$ 600 mensais para cada beneficiário. O texto assinado pelo presidente da República, Lula (PT), assegura um complemento ao orçamento federal para garantir o mínimo de R$ 600 mensais e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.
Os recursos ficaram disponíveis após negociação do Governo de Transição com o Congresso Nacional. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2022) permitiu a readequação do orçamento.
As datas definidas do Bolsa Família também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, ressaltando que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.
Podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 e R$ 210,00.
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
Quem atende aos requisitos de renda e não está inscrito, pode procurar o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
Mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
O Bolsa Família com acréscimo de R$ 150 por família com crianças de até seis anos começa a ser pago em março. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, após reunião com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.