O conselho tutelar nasceu no dia 13 de julho de 1990 junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069.
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140). Em Água Clara, o Conselho Tutelar foi implantado pelo prefeito Esio de Matos, sendo que o saudoso Marco Antônio Monteiro, o Miolo, foi o seu primeiro presidente.