O brasileiro entra no novo ano com um novo valor para o salário mínimo e para benefícios previdenciários e sociais, e também com a promessa de ampliação do alcance de programas como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia e vale-gás.

Depois de um 2021 marcado pela inflação nas alturas e pela forte alta da taxa de juros, 2022 começa com o crédito mais caro e com a pressão de reajustes tradicionais de começo de ano como mensalidades escolares, IPTU, IPVA, e tarifa de transportes públicos.

Salário mínimo

O salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. O valor representa uma alta de R$ 112, ou 10,18%, em relação aos R$ 1.100 vigentes ao longo de 2021, sem ganho acima da inflação pelo terceiro ano seguido.

Além de aposentadorias e salários, o novo mínimo vai mudar também os valores de benefícios como PIS/Pasep e seguro-desemprego.

Auxílio Brasil

Os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil começaram em dezembro de 2021, mas o substituto do Bolsa Família chega em 2022 com a promessa de inclusão de novos beneficiários, alcançando "cerca de 18 milhões de famílias".

A terceira parcela do Auxílio Brasil começará a ser paga em 18 de janeiro. Quem recebia a Bolsa Família foi automaticamente incluído no Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,7 milhões de beneficiários em janeiro, "zerando a fila de espera do ano de 2021".

Não há, entretanto, garantia de expansão do programa para além desse adicional de 2,7 milhões de famílias.

O que está definido é que famílias inscritas no Cadastro Único e em situação de maior vulnerabilidade social terão prioridade entre os novos beneficiários. Saiba como se inscrever.

Vale-gás

O novo benefício começou a ser pago em dezembro, no valor de R$ 52, mas apenas nas cidades de Minas Gerais e Bahia atingidas pelas chuvas.

O calendário regular de pagamentos começa no dia 18 de janeiro, seguindo as datas do Auxílio Brasil.

Ao todo, cerca de 5,5 milhões estão elegíveis para receber o vale-gás, segundo o Ministério da Cidadania. Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que institui o programa "Auxílio Gás dos Brasileiros" estabelece que os beneficiados terão direito, a cada dois meses, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.

Tarifa Social de Energia

A partir de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente pelas distribuidoras na Tarifa Social de Energia Elétrica.

O subsídio corresponde a um desconto na conta de luz, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).

Atualmente, 12,4 milhões de famílias são beneficiadas com a Tarifa Social. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que 11,3 milhões de famílias podem ser incluídas no programa a partir de janeiro.

Juros e crédito mais caro

Os juros devem continuar em alta em 2022, em meios aos esforços do Banco Central para conter a alta da inflação e preocupações com a trajetória a dívida pública. Atualmente, a Selic está em 9,25% ao ano, maior patamar em mais de quatro anos.

- Juro bancário atinge 34,1% ao ano, a maior taxa desde 2019

O crédito mais caro o que encarece o custo de empréstimos e financiamentos e também aumenta o risco da inadimplência.

A previsão dos analistas consultados pelo relatório Focus, do Banco Central, é que a taxa básica de juros (Selic) continue subindo, encerrando o ano em 11,50% ao ano.

Regras para empréstimo consignado mudam

A partir de 2022, volta a valer a regra anterior para aposentados e pensionistas tomarem empréstimos consignados. A chamada margem de empréstimo consignado volta para 35%, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para despesas com cartão de crédito.

Ou seja, o limite de comprometimento da renda com empréstimos passa a ser menor. Durante a pandemia, essa margem tinha sido ampliada para 40%, mas o prazo de validade terminou em dezembro de 2021.

O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.

Já o teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), subiu no final de dezembro, passando a ter limite de até 3% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, a taxa máxima foi elevada para 3,06% ao mês.

Benefícios do INSS e prova de vida

Os benefícios do INSS com reajuste começarão a ser pagos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro para aqueles que recebem um salário mínimo. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1 de fevereiro.

Em 2022, a prova de vida volta a ser obrigatória para aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

O INSS estabeleceu o limite até junho de 2022 para quem não fez o procedimento entre 2020 e 2021. Veja o novo cronograma:

A partir deste ano, independente do vencimento da prova de vida, o segurado deverá fazer o procedimento no mês de seu aniversário para não ter o benefício bloqueado. Mas os bloqueios de quem não fizer o procedimento começarão somente a partir de julho.

Abono salarial PIS/Pasep

O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep relativo ao ano-base 2020 terá um calendário diferente em 2022.

Antes, a liberação dos recursos começava no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte. Por decisão do governo, os valores previstos para o segundo semestre de 2021 serão pagos no início de 2022.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o próximo calendário deverá ser aprovado ainda em janeiro.

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores.

 O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Reajustes de mensalidade escolar

Entre os reajustes de preços que devem pesar no bolso do consumidor neste começo de ano e manter a inflação pressionada estão os reajustes das mensalidades escolares e dos transportes públicos.

Levantamento publicado pelo g1 mostrou as mensalidade escolares devem subir no país até mais de 12% em 2022, podendo superar a inflação oficial de 2021. Vale lembrar que não existe teto para o reajuste e que cada escola tem autonomia para definir as mensalidades.

IPVA e Tarifa de ônibus

No grupo de preços administrados, aqueles cujos reajustes são regulados e autorizados pelo governo, e que costuma ser impactados pela inflação acumulada no ano anterior, estão o IPVA e as tarifas de ônibus, que ficaram congeladas em vários pontos do país em 2021.

A queda de ofertas de carros novos no Brasil fez os usados valorizarem mais de 20%. E como o IPVA é calculado com base no valor do veículo, não tem jeito: vai ficar bem mais caro em 2022, com reajuste médio de 22%.

Em São Paulo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem dito que irá segurar "o máximo possível" o valor da tarifa para evitar o reajuste e que espera ajuda do governo federal para o subsídio do transporte público.

A XP projeta uma inflação de 10% nos preços da tarifa de ônibus, em meio à disparada do custo dos combustíveis, que acumulam alta de cerca de 50% em 12 meses.

IPTU

Várias prefeituras já anunciaram reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em São Paulo, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou um projeto que corrige o IPTU pela inflação até 2024 com teto de 10%. Ou seja, se a inflação for acima de 10%, só terá correção até esse percentual.

Conta de luz

Outro item que deve continuar caro em 2022 é a conta de luz. Mesmo com reservatórios em recuperação, a tarifa de energia deve seguir elevada. Desde o final de 2021 está em vigor no país a bandeira mais cara do sistema, com adicional de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos ao mês. A Aneel decidiu manter acionada em janeiro a bandeira de escassez hídrica.

Somente as medidas emergenciais adotadas para evitar um racionamento de energia neste ano e para socorrer o setor elétrico durante a pandemia deixaram uma conta de, ao menos, R$ 69 bilhões a serem pagos pelos consumidores nos próximos 5 anos.

Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou que o reajuste tarifário médio nas contas de luz em 2022 deve ser de 21,04% para cobrir o rombo gerado pela crise energética em 2021. No entanto, o governo estuda medidas para atenuar impacto tarifário.

Nova lei cambial

Em 2022 devem entrar em vigor novas regras para o mercado de câmbio e para circulação de capital estrangeiro no Brasil.

Sancionada no final de dezembro, a nova lei cambial deve reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcionar maior segurança jurídica e aumentar a conversibilidade do real – ou seja, a facilidade em realizar transações com o resto do mundo.

Entre as mudanças previstas, está limite maior para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais; abertura de contas em dólar no país e aval para 'PIX internacional'.

Para passar a valer, porém, a nova lei cambial ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

Telemarketing terá que usar prefixo 0303

Outra mudança prevista para 2022 é a obrigatoriedade do uso do código 0303 para identificação de ligações de serviços de telemarketing. Ou seja, empresas telefonando com esta finalidade deverão exibir este número, para que as pessoas recebendo as chamadas identifiquem com maior facilidade que se trata do telemarketing.

Pela nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as prestadoras de telefonia móvel tem até março para implementar o código, enquanto que o prazo para as operadoras de telefonia fixa vai até junho.

As operadoras também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência. Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.