Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram três matérias na Ordem do Dia desta terça-feira (31). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 219/2021, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual em memória das vítimas da Covid-19. A matéria segue à segunda discussão e votação em plenário

O deputado Professor Rinaldo agradeceu os votos favoráveis ao projeto. “Agradeço e acredito que deixaremos na memória do povo sul-mato-grossense, que tiveram muitas vidas ceifadas e certamente ficaram feridas enormes, e lacunas, e isso permitirá cada vez mais que todos nós estejamos na mesma simetria diante de Deus”, ressaltou.

Discussão Única

De autoria da Mesa Diretora da ALEMS (2021-2023) foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 48/2021, que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 629/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Água Clara, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. A matéria segue à promulgação pela Casa de Leis.

Também em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 241/2021, de autoria do Poder Executivo, também deve ser analisado em discussão única. A matéria denomina o prédio da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), com sede em Campo Grande, nos termos que especifica. A matéria segue à sanção.

O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), falou da homenagem ao delegado nomeado para assumir a Deleagro. “Esse projeto de lei denomina Mikail Alessandro Gouveia Faria a Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato, pois assim que ele foi nomeado, sofreu um acidente e veio a óbito. Essa homenagem é do Governo do Estado, com o apoio da Assembleia Legislativa”, declarou.

Moção de pesar

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa comemorou não haver votação de moção de pesar nesta manhã. “Queria comemorar, pois hoje não há nenhuma moção de pesar a ser votada, graças a Deus, isso é uma benção. Fico muito contente”, disse.

Reforma

Paulo Corrêa informou o pedido do secretário de Estado de Infraestruturae, Eduardo Riedel. “Eduardo Riedel e o presidente da Agesul, Emerson Antonio Marques Pereira nos alertaram e fecharemos a Casa de Leis do dia 3 a 7 de setembro, para que sejam feitas todas as obras adequando o nosso Parque dos Poderes, inclusive as calçadas que serão padrão em todo o complexo, com piso táctil”, relatou.

“Essa reforma e adequação em nosso Parque dos Poderes, com mais de 40 anos, é um pedido da Assembleia Legislativa e de todos os deputados. Aproveito para avisar que amanhã colocarei em votação em como funcionará a Casa de Leis a partir de 15 de setembro, levando em consideração todos os itens científicos, uma discussão ampla e democrática para estudar como funcionaremos”, declarou Paulo Corrêa.

Serviço

As sessões plenárias mistas são conduzidas do Plenário Júlio Maia e começa a partir das 9h, nas terças, quartas e quintas-feiras. As reuniões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).